Relações Brasil - Organização para Libertação da Palestina

O Brasil reconhece a OLP (Organização para Libertação da Palestina) como representante legítima do povo palestino.

O estabelecimento de relações formais entre Brasil e Palestina data de 1975, quando a OLP foi autorizada a estabelecer uma representação em Brasília, que foi o escritório central no gabinete da Liga de Estados Árabes. Em 1993, a representação foi elevada à categoria de Delegação Especial Palestina, com status diplomático, direito de emitir passaportes, e com privilégios e imunidades equivalente àqueles concedidos às Organizações Internacionais credenciados pelo Brasil.

O status da OLP como uma entidade legal qualificada a negociar e concluir acordos com Estados ou Organizações Internacionais em nome da Autoridade Nacional Palestina. Isto, no entanto, não se aplica ao campo das relações diplomáticas nem consulares.

O governo brasileiro decidiu enviar o Chefe da Delegação Especial Palestina para o Brasil com carteira de identidade diplomática e placas diplomáticas para seu veículo. Os privilégios também se aplicam aos outros funcionários da Delegação que pode lhes ser intitulado. Ao invés de envolver quaisquer mudanças no status que a Delegação atualmente goza, esta decisão reflete o objetivo do governo brasileiro ajustar o status da Delegação de Palestina no Brasil à nova realidade política e geográfica, estabelecida no Oriente Médio em conseqüência dos Acordos de Oslo assinado entre Israel e a OLP. A decisão também é relacionada à atual atmosfera de otimismo que envolve a implementação do Memorando de Wye - assinado em Washington, D.C. em outubro de 1998 pelo então Primeiro-Ministro Israelense, Binyamin Netanyahu, e o Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat - e as boas possibilidades para negociações que definirão o Estatuto final dos territórios Palestinos.

Vale lembrar que o estabelecimento de relações formais entre Brasil e Palestina, data desde 1975, quando a OLP foi autorizada a montar uma representação em Brasília, com sede na então existente Liga dos Estados Árabes. Em 1993, a representação foi elevada à categoria de "Delegação Especial da Palestina", com status diplomático semelhante às organizações internacionais credenciadas no Brasil, de acordo com os termos de um acordo concluído em novembro desse ano entre o governo brasileiro e a OLP por um intercâmbio diplomático.